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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Crimes Falimentares. Ausência de Justa Causa.
Trancamento da ação penal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:20
Multas, juros, honorários e encargo legal nas execuções fiscais falimentares
Na apuração dos haveres públicos diante do espólio falimentar, a norma nacional prevê alguns regimes jurídicos diferenciados conforme a natureza do crédito a se recuperar, especialmente multas, juros, honorários e encargo legal. neste trabalho, tecemos comentários sobre alguns destes regimes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes(1)
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:30
MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção
Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o prejuízo da intervenção for demonstrado
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
A revogação do art. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares.
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP. Professor de Leis Especiais, Penal Especial e Processo Penal. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos. Professor de Leis Especiais na Rede LFG.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 12:24
Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha
Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:02
STJ decide competências para julgamento das ações da Companhia Ingá
As ações da Companhia Mercantil e Industrial Ingá devem ser julgadas pela 1ª Vara Cível de Itaguaí (RJ) no que se refere aos atos falimentares.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:01
Supremo indefere liminar a advogado acusado de praticar crime falimentar
falimentares de seus clientes, com patrimônios milionários superiores a R$ 100 milhões, à época
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:20
Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências
Fazendas Públicas diante da recuperação de créditos nos espólios falimentares, assim como enfrentamos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2005 - 01:00
Configuração Processual do Novo Regime Falimentar
, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais, do Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:40
Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público
falimentares e execuções fiscais em face de falências e recuperações judiciais
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:03
TJSC extingue ação que decretou a falência da Luminar.
O desembargador substituto Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Luminar Comércio e Indústria para declarar extinta a ação que culminou na decretação da falência daquela empresa, em decisão prolatada nesta semana na Comarca de Tubarão.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 16:08
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 18:19
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Doutrina » Comercial Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
O menor comerciante e o crime falimentar
Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.